A Lei da Palmada

Está em discussão um novo projeto de lei que interfere diretamente em todas as famílias. Tem sido chamada informalmente de “Lei da Palmada”. O projeto de Lei 2654/03 da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) faz uma emenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo “o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos”. O projeto ainda prevê uma série de punições aos pais infratores.

Qual é a posição bíblica sobre o assunto? Como nós, cristãos, nos posicionamos diante da possível aprovação de tal lei?

1. Nós, cristãos, não somos a favor de violência, seja essa praticada contra adultos ou contra crianças (Sl 27.12; Pv 3.31; Ef 6.4; Cl 3.21). Casos como o da promotora de Justiça aposentada que torturou a criança de 2 anos que pretendia adotar devem ser duramente condenados, e as leis que hora vigoram já são suficientes para coibir e punir ações absurdas como essas.

2. Reconhecemos que nascemos pecadores e nossos impulsos naturais são autodestrutivos. Tais impulsos devem ser limitados para livrar a criança das conseqüências fatais do seu pecado (Pv 13.24, Pv 23.14; Hb 12.4-11).

3. Os argumentos dos psicólogos não traduzem a realidade. Dizer que o castigo físico faz com que alguém se torne necessariamente violento é inconsistente. Na verdade, uma grande parte de pessoas violentas foram excessivamente mimadas na infância (Veja o caso de Adonias, filho de Davi, que nunca foi admoestado por seu pai, 1 Rs 1.5,6). O caso de Suzane Von Richtofen, autora da morte dos próprios pais, é um exemplo moderno disso.

4. A disciplina física não é ministrada sozinha. Ela se associa a outros elementos ainda mais essenciais à formação da criança, como o diálogo, a presença do pai e da mãe, a oração, a compreensão e o apoio. O livro de Provérbios, tão evocado para exemplificar a aplicação da disciplina física, começa com um longo discurso de quatro capítulos de orientação do pai ao filho. A aplicação da vara não é feita sem a anterior orientação.

5. Embora reconheçamos o dever do Estado em coibir a violência, repudiamos o controle que esse Estado deseja manter sobre a maneira que administramos nossas famílias. Infelizmente caminhamos para um tempo em que a esfera do governo civil se arrogará o direito de controlar os mínimos detalhes de nossa vida comum (Ap 13.5-8).

6. Adivertimos ainda sobre a possibilidade de que terríveis injustiças venham a ser cometidas quando pais que estiverem usando de sua legítima autoridade forem denunciados e tratados como criminosos comuns ou como doentes mentais.